Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

1. Quem trata seus dados

Esta Política de Privacidade explica como a ENEM na Mão coleta, usa e protege os dados pessoais dos usuários do serviço. O controlador dos dados é Luciano Lima Rhenns, inscrito no CPF sob o nº 062.594.179-93, residente e domiciliado na Rua João Ladislau Tabalipa, nº 455, Bairro São João, Itajaí/SC, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

2. Quais dados coletamos

• Dados de identificação: nome e número de WhatsApp usados na conversa;
• Dados de uso: respostas dadas às questões, matérias escolhidas, frequência de uso e desempenho;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago; recebemos apenas a confirmação da compra e o plano contratado, não os dados completos do cartão;
• Dados de navegação na landing page: informações coletadas via Google Tag Manager e via API de Conversões do Meta, como origem do acesso e interação com os anúncios.

3. Para que usamos esses dados

• Enviar as questões, correções e explicações pelo WhatsApp;
• Processar pagamentos e confirmar a assinatura de um dos planos;
• Dar suporte quando você entra em contato;
• Medir a performance dos anúncios e melhorar a comunicação do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base na execução do contrato firmado ao contratar um dos planos (art. 7º, V, da LGPD), no consentimento fornecido ao iniciar a conversa e aceitar estes termos (art. 7º, I), e no legítimo interesse para melhorar o serviço e medir a eficiência dos anúncios (art. 7º, IX), sempre respeitando suas expectativas e direitos.

5. Dados de usuários menores de idade

Sabemos que parte do nosso público tem entre 16 e 19 anos, incluindo menores de 18 anos. Nesses casos, o tratamento de dados pessoais é feito com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o artigo 14 da LGPD, especialmente para a etapa de pagamento. Não solicitamos, de forma intencional, mais dados do que o necessário para prestar o serviço, e não utilizamos os dados de menores para finalidades diferentes das descritas nesta política.

6. Com quem compartilhamos os dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores de serviço que nos ajudam a operar a ENEM na Mão, e sempre na medida necessária para essa finalidade:

• Meta/WhatsApp Business, para o envio e recebimento das mensagens e para medição de anúncios via API de Conversões;
• Mercado Pago, para processamento dos pagamentos via PIX e cartão;
• Google (Tag Manager), para medição de tráfego na landing page.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

A landing page utiliza cookies e tecnologias semelhantes, via Google Tag Manager e Meta Pixel, para entender de onde vêm os visitantes e medir a eficiência das campanhas de anúncio. Você pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

8. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambientes com controles de acesso restrito, e adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Nenhum sistema é 100% livre de risco, e trabalhamos para manter esses controles atualizados.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais, como as regras de guarda de dados fiscais e de defesa do consumidor. Após esse período, ou mediante solicitação de eliminação, os dados são removidos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir sua manutenção.

10. Seus direitos

Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Se você é responsável legal por um usuário menor de idade, pode exercer esses mesmos direitos em nome dele.

11. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo contato@estudar-para-o-enem.com ou pelo próprio WhatsApp do serviço, informando seu nome e o número usado na conversa. Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

13. Contato do controlador

Luciano Lima Rhenns, CPF 062.594.179-93, Rua João Ladislau Tabalipa, nº 455, Bairro São João, Itajaí/SC. Canal de contato: contato@estudar-para-o-enem.com ou WhatsApp do serviço.