Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
1. Quem somos
A ENEM na Mão é um serviço de preparação para o ENEM oferecido diretamente pelo WhatsApp, de titularidade de Luciano Lima Rhenns, inscrito no CPF sob o nº 062.594.179-93, residente e domiciliado na Rua João Ladislau Tabalipa, nº 455, Bairro São João, Itajaí/SC, doravante "ENEM na Mão", "nós" ou "Service".
Ao usar o serviço, salvar nosso número, enviar mensagem ou contratar um dos planos, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que o serviço oferece
A ENEM na Mão envia questões reais do ENEM pelo WhatsApp, organizadas por matéria (Matemática, Linguagens, Humanas ou Natureza), com correção automática e explicação logo após cada resposta. O serviço funciona por conversa de texto, sem aplicativo, sem cadastro em site e sem necessidade de senha.
O serviço não inclui correção de redação nem simulados completos. Ele é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante aprovação, nota mínima ou qualquer resultado específico na prova.
3. Quem pode usar
O serviço é voltado a estudantes que vão prestar o ENEM, incluindo adolescentes menores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos, o uso do serviço e a contratação de qualquer plano pago devem ser feitos com o conhecimento e a autorização de um dos pais ou responsável legal, inclusive para o fornecimento dos dados de pagamento.
4. Planos e preços
| Plano | Preço | Vigência |
|---|---|---|
| Plano ENEM | R$ 14,90 por mês | Renovação automática mensal até o cancelamento |
Os preços podem ser alterados a qualquer momento para novas contratações, sem afetar cobranças já realizadas. O Plano ENEM é recorrente e será cobrado automaticamente a cada ciclo mensal até que você cancele.
Os pagamentos são processados por uma instituição de pagamento parceira (Mercado Pago). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos próprios sistemas.
5. Período de teste
Novos usuários têm direito a 2 dias de teste gratuito, com acesso às questões e à correção automática, antes de qualquer cobrança. Ao final do período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um dos planos pagos.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo próprio WhatsApp ou pelo canal de contato informado no fim deste documento. O cancelamento interrompe as cobranças futuras a partir do próximo ciclo.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 dias corridos após a contratação do plano para desistir da compra, sem necessidade de justificativa, com direito ao reembolso integral do valor pago. Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo canal informado abaixo.
7. Uso adequado
Ao usar o serviço, você se compromete a:
- Utilizar o serviço apenas para fins pessoais de estudo;
- Não compartilhar seu acesso pago com terceiros;
- Não tentar copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo das questões e explicações para fins comerciais;
- Não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou abusiva na conversa com o serviço.
O uso indevido do serviço pode levar à suspensão do acesso, sem direito a reembolso proporcional, exceto quando o cancelamento ocorrer dentro do prazo do artigo 49 do CDC.
8. Propriedade intelectual
As questões utilizadas têm como base provas oficiais e públicas do ENEM. A marca ENEM na Mão, o logotipo, os textos de explicação, a estrutura de correção e os demais materiais originais produzidos pelo serviço são de titularidade de Luciano Lima Rhenns e não podem ser reproduzidos, revendidos ou redistribuídos sem autorização.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação no ENEM, nota mínima, desempenho específico ou qualquer resultado em provas ou processos seletivos. Também não nos responsabilizamos por instabilidades do WhatsApp, do Mercado Pago ou de outros serviços de terceiros que estejam fora do nosso controle.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente, principalmente para refletir mudanças no serviço, nos planos ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, disponível em:
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@estudar-para-o-enem.com ou pelo próprio WhatsApp do serviço.